A Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) vem fortalecendo sua atuação no combate a irregularidades e no enfrentamento ao exercício ilegal da advocacia em todo o estado. A comissão é responsável por apurar denúncias, realizar diligências e subsidiar a abertura de processos administrativos relacionados a infrações ético-profissionais.
Entre as atribuições da CFEP, estão a apuração de condutas antiéticas, a investigação de indivíduos que atuam ilegalmente como advogados e a coleta de provas por meio de vistorias e outras diligências. O trabalho da comissão busca garantir o respeito às normas da advocacia e proteger a sociedade de práticas lesivas.
Formulário de denúncia
Para facilitar a comunicação entre a sociedade e a instituição, a Seccional disponibiliza um formulário eletrônico para o recebimento de denúncias. O canal é aberto a advogados, empresas, instituições e cidadãos que tenham conhecimento ou testemunhado irregularidades no exercício da advocacia.
Identificação do denunciante: nome completo, telefone e e-mail;
Identificação do denunciado: nome completo e, se possível, número de registro na OAB;
Detalhamento do caso: descrição objetiva dos fatos, incluindo local, data aproximada e instituições eventualmente envolvidas;
Tipo de irregularidade: o denunciante deve assinalar a infração correspondente;
Anexos: é possível incluir documentos como fotos, prints de redes sociais, contratos, cartões de visita, vídeos curtos e demais materiais comprobatórios, nos formatos PDF, JPG, PNG ou DOC.
A OAB Rondônia ressalta que a apresentação de provas claras e organizadas é fundamental para a efetiva apuração da denúncia.
Compromisso institucional
Para a OAB Rondônia, a fiscalização do exercício profissional é uma das formas de assegurar que a advocacia seja exercida com responsabilidade, ética e respeito à legislação. O presidente da Seccional reforça que a atuação da CFEP está alinhada com o compromisso da entidade de proteger a sociedade e valorizar a classe profissional.
A Seccional orienta a todos os cidadãos que tenham conhecimento de irregularidades a utilizarem o canal de denúncias e colaborarem com o fortalecimento da ética e da legalidade na advocacia.
