Em sessão extraordinária ocorrida na última sexta-feira (28), o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) julgou dois processos, resultando na suspensão de oito advogados.
O primeiro processo envolve seis advogados suspeitos de captação indevida de clientes. Eles foram suspensos preventivamente por 180 dias. Ao final deste prazo, eles podem ser suspensos por até 12 meses, respeitando o devido processo legal e o direito à ampla defesa e contraditório.
O presidente do TED, Jose Bernardes Passos Filho, explica que neste processo há a suspeita de que de os representados engendraram um esquema sofisticado de captação de clientela e mercantilismo, atuando em várias regiões do Estado, angariando clientes através de empresa relacionada à subestação de rede elétrica.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, ressalta que a ética e a disciplina são pilares desta gestão. “A Constituição Federal diz que o advogado é indispensável para a administração da Justiça e, por sua importância, é fundamental que os advogados atuem com ética, responsabilidade e respeito à legislação”.
Jose Bernardes frisa sobre a dificuldade de avaliar e julgar o comportamento ético disciplinar de colegas, “mas é um trabalho institucional necessário, assim como a defesa das prerrogativas”.
O secretário-geral do TED, Marcio Bassani, afirma que a OAB/RO vem trabalhando pela valorização da advocacia do Estado e a atuação do Tribunal de Ética faz parte desta valorização por defender os bons profissionais. “O objetivo é a reprimenda ético disciplinar para que o advogado se mantenha atento ao Estatuto da Advocacia”.
Aline Corrêa, corregedora-geral da OAB/RO, afirma que toda a Seccional está atenta às ações dos advogados, tanto para defendê-los em caso de violação às prerrogativas quanto para tomar as medidas necessárias para manter a ética da profissão. “Não é um trabalho fácil, mas não nos esquivamos de nossas responsabilidades. Queremos uma advocacia forte e com ética”.
Complementando o posicionamento de Aline Corrêa, o corregedor-geral adjunto, Raimisson Miranda, fala que a atuação do TED é fundamental para manutenção da credibilidade da advocacia e que a OAB/RO não se furtará no mister de manter os bons profissionais no mercado.
Na sessão, também ocorreu o julgamento de advogados acusados de repassarem informações de facção criminosa a um apenado. Eles foram suspensos pelo período da apuração ético disciplinar e podem sofrer as mesmas sanções dos outros seis suspensos.
A próxima sessão do TED ocorrerá na próxima sexta-feira (05), quando as turmas do Tribunal julgarão 14 processos.
