Correição visa dar celeridade na apuração dos procedimentos disciplinares em andamento
O Tribunal de Ética Disciplinar (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realiza, desde o dia 12 de maio de 2016, por intermédio da sua Portaria nº 001/16, correição dos processos disciplinares em tramitação. Essa é a primeira vez que a OAB/RO realiza esse tipo de ação em sua história, que visa dar celeridade na apuração dos procedimentos disciplinares em andamento. Cerca de mil e quinhentos processos estão sendo analisados.
Diante do ineditismo da medida a diretoria executiva do TED, por intermédio de seu presidente, Jorge Jr. Miranda de Araújo, e do corregedor do TED, Douglas Tadeu Chiquetti, verificaram a necessidade de prorrogação dos trabalhos até dezembro deste ano.
A iniciativa do TED foi reforçada por solicitação do Conselho Federal que, após Encontro de Corregedores de Seccionais e Presidentes de TED, realizado no mês de maio em Brasília, concedeu o prazo até o fim de agosto para encerramento das atividades, mas diante do elevado número de processos, a pedido da Corregedoria local, a entrega do Relatório ao Conselho Federal foi prorrogada até o dia 07/10/16.
De acordo com o corregedor e secretário-geral adjunto da OAB/RO, Eurico Montenegro Neto, essa ação faz parte da fiscalização e controle dos atos dos advogados que atuam no Estado que, infelizmente, tem apresentado número crescente de infrações disciplinares.
O corregedor do TED, Douglas Chiquetti, informou que não se trata de “caça às bruxas” como alguns podem pensar, mas uma Correição para garantir o bom andamento processual em consonância com os princípios básicos do Processo Administrativo Disciplinar. “Se a OAB enquanto instituição cobra celeridade do Poder Judiciário, a própria OAB também tem que dar o exemplo e não deixar que os processos em face dos advogados fiquem paralisados” pontua.
Corregedoria e TED apresentaram diagnóstico com a situação constatada
“Nessa Correição estão sendo analisados processos que estão no Tribunal. Essa medida visa tornar eficiente a atuação da OAB para aquelas pessoas que denunciaram o mau advogado e esperam uma punição, como também averiguar possíveis situações de advogados que estejam sendo prejudicados, ou mesmo acusados injustamente”, explica o corregedor da Seccional, Eurico Montenegro Neto.
Diagnóstico
Ao fim da correição, a Corregedoria e o TED apresentaram diagnóstico com a situação constatada. Todos os processos terão um encaminhamento. Com a correição, foram analisados o motivo desse acúmulo e apresentado um diagnóstico com sugestões e melhorias que a OAB precisa fazer, dentre elas adequação do Regimento Interno do TED ao novo Código de Ética vigente desde 01/09/16.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ressalta a importância do pleno funcionamento do TED e tem apoiado as atividades da Corregedoria e do Tribunal de Ética de maneira irrestrita. Lembrou também a relevância das Comissões de Ética e Disciplina das Subseções que ajudam na celeridade dos trabalhos na capital, destacando ainda a atividade educativa e orientadora que vem sendo realizada em parceria com a Comissão de Acolhimento ao Jovem Advogado (Caja) e a Escola Superior de Advocacia (ESA), que no último mês de agosto apoiou ciclo de palestras em Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena.
