A procuradora Yvonete Fontinelle de Melo foi eleita como a nova procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC). A eleição ocorreu na quinta-feira (21) em Porto Velho.
O pleito foi concretizado por aclamação e teve a participação dos quatro integrantes do Colegiado de Procuradores de Contas: o atual procurador-geral, Adilson Moreira de Medeiros, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Ernesto Tavares Victoria e a eleita Yvonete Fontinelle de Melo.
Considerada importante por sacramentar o processo de transição democrática no cargo de procurador-geral do MPC, a eleição é regulamentada pela Resolução nº 01/MPC/2009, que, entre outras regras, determina a elaboração, em pleito direto, de lista tríplice, mediante voto secreto de pelo menos dois terços dos membros do MPC rondoniense em atividade.
No caso da eleição realizada na quinta-feira, como houve unanimidade em torno do nome de Yvonete Fontinelle, candidata única no pleito, tornou-se desnecessária a elaboração da citada lista. Seu nome agora será encaminhado ao governador do estado, Confúcio Moura, a quem compete a nomeação para o cargo, nos moldes do que determina a Lei Complementar nº 154/1996, em seu artigo 79, parágrafo 1º.
O mandato de procurador-geral do MPC é de dois anos, com direito a uma recondução, nos termos do artigo 79, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 154/96, com a redação dada pela Lei Complementar nº 799/14. No que diz respeito ao MPC rondoniense, o próximo mandato se iniciará em 1º de janeiro de 2018, estendendo-se até 31 de dezembro de 2019.
Corregedor-geral
Ainda durante a sessão do Colegiado de Procuradores do MPC, foi realizada a escolha para corregedor-geral do órgão, sendo conduzido ao cargo o procurador Ernesto Tavares Victoria, cujo mandato também será para o biênio 2018/19.
