Nas primeiras horas da manhã do dia 6 de julho, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia recebeu o primeiro feito no Processo Judicial Eletrônico – PJe. Trata-se de um agravo de instrumento interposto pela advogada Cristiane Belinati Garcia Lopes, que fora distribuído para 1ª Câmara Cível do TJRO, tendo como relator o desembargador Raduan Miguel.
Na semana anterior, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rowilson Teixeira, por meio da Portaria 8/2015/PR, determinou que a partir daquela data (6) todos os processos novos, bem como os recursos neles interpostos, no âmbito das Câmaras Cíveis, Câmaras Cíveis Reunidas, Câmaras Especiais, Câmaras Especiais Reunidas e do Tribunal Pleno Judiciário passarão a tramitar exclusivamente pelo sistema de peticionamento e acompanhamento denominado Processo Judicial Eletrônico – PJe.
No dia 13 de julho de 2015, a determinação também passará a valer para os novos processos e recursos interpostos no âmbito das Varas Cíveis, Varas da Fazenda Pública, Varas de Família e Sucessões, Varas de Execuções Fiscais e Varas do Juizados da Infância e da Juventude da comarca de Porto Velho (RO).
O Processo Judicial Eletrônico – PJe é regido pela Lei nº 11.419/2006, Resolução nº 185/2013/CNJ e pela Resolução nº 013/2014-PR, do TJRO.
Os processos que já se encontram em tramitação, anteriores à data estabelecida (6/7), continuarão a tramitar de forma física ou pelo SDSG – Sistema Digital do Segundo Grau, até ulterior deliberação.
Treinamento
Visando proporcionar aos usuários do PJe maior praticidade na operacionalização do sistema, bem como sanar dúvidas, uma equipe da Coordenadoria de Informática do TJRO está treinando as procuradorias do Estado e Município, mais especificamente nos seguintes órgãos: Caerd, Detran, DER, Idaron, Ipam, IPEM, Iperon e Jucer. Durante o minicurso, os usuários aprendem questões do seu cotidiano, ou seja, peticionar, receber intimações online e fazer acompanhamento processual.
