O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional Rondônia da OAB realizou, na última sexta-feira (18), a última sessão da gestão 2019/2021, de forma híbrida. Na pauta, parecer de uma consulta sobre interpretação do art. 10, §2º do Estatuto da OAB.
Diferente dos demais órgãos da OAB, o mandato do TED tem vigência até o 2º mês do primeiro ano da nova gestão. Isso porque a composição do TED é realizada após a primeira sessão do Conselho Seccional, que elege os novos membros.
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Sob a relatoria do presidente da 1ª Turma do TED, o vice-presidente Vinícius Gordon, com revisão da advogada membro do Tribunal Mirian Sales, a consulta versa sobre a interpretação do art. 10, §2º do Estatuto da OAB, que dispõe sobre as causas que um advogado pode patrocinar em outro Estado, diferente da sua inscrição principal ou suplementar. Confira o parecer.
Também foi aprovada, por aclamação, a proposta do vice-presidente para que a presidência crie uma galeria dos Presidentes do Tribunal de Ética da OAB Rondônia.
Ao final, o presidente José Bernardes Passos Filho agradeceu a todos os que contribuíram para o desenvolvimento e fortalecimento da ética profissional nos últimos três anos de gestão do TED, desejando à próxima diretoria muito sucesso e uma profícua gestão.
O Tribunal de Ética é responsável no âmbito da OAB por zelar pelo cumprimento do Estatuto da advocacia (8.906/94), das normas deontológicas previstas no Código de Ética e Disciplina e contribuir para a dignidade e a credibilidade da advocacia, considerada atividade essencial à administração da justiça.
Participaram da sessão: Vinicius Pompeu da Silva Gordon; Mary Terezinha de Souza dos Santos Ramos; Fatima Gouveia dos Santos Fülber; Lupércio Pedrosa da Silva Junior; Luan Carlos Gois Dib; Leonardo Zanelato Gonçalves; Francisco Alencar da Silva Junior; Filiph Menezes da Silva; Luis Ferreira Cavalcante; Edilson Stutz; Larissa Leopoldina Piaceski; Filipe Caio Batista Carvalho; Daniel Camilo Araripe; Mirian Sales de Sousa.
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