Os mandados de segurança em matéria criminal devem ser protocolados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) em formato físico, mesmo após a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), ocorrida na nessa segunda-feira, dia 2. Esta classe específica de processo será contemplada futuramente no novo sistema de gestão processual do Tribunal, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição.
Neste primeiro momento, apenas as ações monitórias e os mandados de segurança em matérias cíveis estão sendo protocolados, distribuídos e processados no ambiente 100% digital do PJe, em primeira instância, na SJDF. No âmbito do Tribunal, o sistema recebe os mandados de segurança originários em matérias cíveis, e os agravos de instrumento e as apelações interpostos em processos que já tramitavam digitalmente no primeiro grau.
A implantação das demais classes de processos ocorrerá posteriormente, assim como a expansão do sistema para todas as seções e subseções judiciárias da Primeira Região.
