O Tribunal de Justiça de Rondônia divulga página de Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), unidade permanente, vinculada à Presidência do TJRO, que é responsável pela padronização e organização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamento de repercussão geral, de recursos repetitivos, de incidente de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, bem como o monitoramento dos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, além da alimentação do banco nacional de dados do Conselho Nacional de Justiça e da página do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (www.tjro.jus.br/nugep).
O Nugep é supervisionado por uma Comissão Gestora, presidida pelo desembargador Eurico Montenegro Júnior, tendo como membros os desembargadores Valter de Oliveira e Rowilson Teixeira. Os trabalhos do Núcleo são executados por servidores do TJRO com graduação superior no curso de direito, sob coordenação da bacharela Tays Carpina do Nascimento de Souza, que é a secretária Judiciária do Tribunal de Justiça.
Além da apresentação do Núcleo, a página publicada no site do TJRO traz a composição da unidade, atribuições, legislação, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC), assim como índice de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos. Em breve também estará disponível um Boletim Informativo do Nugep. Contatos telefônicos, e-mail e endereço são outras informações disponíveis para os públicos interno e externo do TJRO, que busquem esses serviços.
As atribuições do Nugep no âmbito do TJRO foram estabelecidas por meio do art. 4º, da Resolução 002/2017-PR. O Núcleo atua em ações de assessoramento, uniformização, informação e controle do conteúdo referente ao gerenciamento de precedentes.
Acesse a página do Nugep
