Servidores da Seção de Protocolo do Conselho Nacional de Justiça foram destacados para auxiliar pessoas com deficiência, maiores de 60 anos e quem tenha dificuldade em utilizar o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O sistema foi implantado no CNJ no último dia 3 de fevereiro.
O PJe está sendo utilizado, a princípio, apenas para o trâmite de novos processos. Em seguida, substituirá em definitivo o sistema e-CNJ, usado desde 2007. O auxílio a pessoas com deficiência e idosos já está previsto no artigo 18 na Resolução 185, que disciplina o processo eletrônico.
Para o conselheiro Rubens Curado, relator da proposta de resolução, a norma garante uma transição tranquila do modelo em papel para o eletrônico aos advogados com eventuais dificuldades de adaptação ao sistema ou impossibilitados de utilizá-lo. Com informações da Agência CNJ de Notícias.
