A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), comunica aos advogados que as 3ª e 9ª Varas Cíveis de Porto Velho encaminharam as Portarias (nº 002/2013 e 001/2013 respectivamente), as quais facultam aos advogados apresentar petição com rol dos processos em que entendam possível uma conciliação.
Tal ação deve-se ao cumprimento à Portaria nº 571/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que instituiu a Semana Nacional da Conciliação para o período de 02 a 06 de dezembro deste ano.
Conforme portarias publicadas pelas duas Varas, os advogados devem comunicar aos seus clientes dos processos que forem incluídos na pauta de audiência da semana de conciliação, atentando-se para as datas e horas agendadas.
