A Comissão Temporária do CPC que examina o substitutivo da Câmara ao PLS 166/10 votará na quinta-feira da próxima semana, 4, o relatório elaborado pelo senador Vital do Rêgo sobre a matéria. O documento foi apresentado nesta quinta-feira, 27 e, em seguida, o presidente da comissão, José Pimentel, concedeu vista coletiva. O projeto, com o parecer da comissão especial, irá ao plenário para votação final.
O texto original foi elaborado a partir de anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas instituída pelo então presidente do Senado, José Sarney. O projeto passou então pela comissão temporária do Senado e foi aprovado pelo Plenário em 2010. Analisado pela Câmara, onde recebeu diversas alterações, retornou ao Senado em abril deste ano.
Na quarta-feira, 3, um dia antes da votação, haverá ainda uma reunião para que seja buscada a harmonização de diferenças que restam entre o texto do Senado e da Câmara. Quem pediu a negociação foi o deputado Paulo Teixeira, que acompanhou a apresentação do relatório.
Para ele, o relatório preserva muitas “conquistas” derivadas de sugestões da Câmara. Porém, defendeu o diálogo em torno de alguns pontos que ficaram de fora. Lamentou, por exemplo, a “omissão” de dispositivo que permite ao juíz converter uma ação individual em coletiva – um processo sobre poluição ambiental ou quando um acionista de uma sociedade anônima proponha a anulação de uma assembleia.
