Jorge Junior falou sobre as principais mudanças ocorridas na nova legislação
Em vigor desde o dia 1º de setembro, o novo Código de Ética da Advocacia foi tema de palestra, nesta sexta-feira (30), na I Conferência Estadual da Mulher Advogada, durante exposição do painel “O Protagonismo da Mulher Advogada no enfrentamento da questão de gênero. Prerrogativas e Publicidade no Novo Código de Ética”. O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Jorge Júnior Araújo, abordou o tema “Publicidade no novo Código de Ética”.
De forma dinâmica, com apresentação de vídeos e explanação de casos ocorridos pelo país, Jorge Junior Miranda de Araújo, falou sobre as principais mudanças ocorridas na nova legislação. “É muito importante que nós, advogados, estejamos sempre atualizados às novas regras. É essencial para o bom exercício de nossa profissão”.
Jorge Junior de Araújo exemplificou sobre situações corriqueiras no dia-a-dia da advocacia, principalmente, face às diversas redes sociais existentes, onde os advogados acabam por realizar atividades irregulares previstas no Código de Ética da Advocacia. “Mesmo que a rede social que o advogado utiliza seja pessoal e não profissional, há normas que devem ser seguidas, pois, qualquer expressão mal utilizada pode gerar situações de conflito. Precisamos estar atentos às postagens e respeitar as leis internas de nossa instituição”.
O presidente do TED da OAB Rondônia ainda complementa que existem normas quanto à confecção e exposição de fachadas e placas dos escritórios de advocacia, que devem constar o nome ou inscrição junto à OAB ou da sociedade, e evitar o excesso de publicidade dos serviços jurídicos. “Isto é considerado prática irregular do exercício da profissão e deve ser coibido para que os profissionais que atuam de forma regular não sejam prejudicados por estes atos”, reitera Jorge Júnior.
Segundo ele é permitida a publicidade informativa do advogado e da sociedade de advogados, desde que se limite a levar ao conhecimento do público em geral, dados objetivos e verdadeiros a respeito dos serviços de advocacia que se propõe a prestar, observadas as normas do Código de Ética e Disciplina, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia.
Mesa de debates conduzida pelo conselheiro seccional José Manoel Pires
Após a palestra, foi aberta mesa de debates conduzida pelo conselheiro seccional José Manoel Pires, com a participação da vice-presidente da OAB/RO, Maracélia Oliveira, do conselheiro federal Elton Fülber e da presidente da Comissão da Mulher Advogada da subseção de Ariquemes, Rejane Correa Griehl.
O evento
A I Conferência Estadual da Mulher Advogada faz parte do calendário especial para fazer cumprir o Plano de Valorização estabelecido pelo Conselho Federal, que proclamou 2016 como o Ano da Mulher Advogada.
É promovida pela Comissão da Mulher Advogada da OAB Rondônia, em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO), faculdade Faro e com o apoio da Caixa de Assistência aos Advogados de Rondônia (Caaro), e objetiva contribuir para a igualdade de gênero na sociedade e promover a valorização da mulher advogada.
