Gabriel Tomasete, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/RO
Na última sexta-feira (31), foi realizado o II Colégio de Presidentes das Comissões de Direito do Consumidor das Seccionais, na OAB do Espírito Santo. Entre os assuntos, foram abordadas questões importantes sobre campanhas que devem ser atacadas nesse momento como a “publicidade infantil”, “bagagem sem preço”, “dano moral”, entre outras.
Segundo o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-ES, Cássio Drumond, a proposta do Colégio é fazer um intercâmbio das ações ligadas ao consumidor que são realizadas pelas Seccionais. “Também queremos identificar os principais problemas dos consumidores em cada região para trocarmos informações sobre possíveis soluções. É importante dizer que as grandes campanhas como ‘Bagagem sem Preço’ da Comissão do CFOAB e ‘Mero Aborrecimento’ nascem nas comissões estaduais e ganham amplitude com o Colégio de Presidentes”, ressaltou Cássio Drumond.
Cássio ainda enalteceu a campanha sobre a publicidade infantil, idealizada pela Comissão do Consumidor da OAB Rondônia. “A publicidade infantil vem sendo abordada há algum tempo pelas Seccionas, pois existe inclusive uma Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que, na prática, proíbe a veiculação de propagandas voltadas para crianças, entendendo que a publicidade infantil fere o que está previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor. As crianças são muito imaturas para entender as armadilhas do consumismo. Temos percebido os reflexos desse precoce consumismo infantil nos adultos de hoje, que consomem além do que precisam”, explicou.
O presidente da Comissão do Consumidor da OAB/RO, Gabriel Tomasete, pontua a importância de reforçar o debate sobre a publicidade infantil. “A publicidade dirigida às crianças acarreta um consumismo exagerado e as consequências são várias, dentre elas a obesidade, o estresse familiar, a erotização precoce, a valorização da questão material, e, inclusive, o superendividamento das famílias, e esse é um tema que atinge todas as classes sociais”.
Tomasete ainda enalteceu a realização do evento. “Através das discussões nos colégios, é possível elaborar as ações em conjunto, fortalecendo o trabalho da OAB, e o movimento de defesa do consumidor no âmbito estadual e nacional. É importante debater as questões de cada localidade, que geralmente são problemas semelhantes, trocar ideias e experiências, e, assim, construir estruturas de atuação mais rápidas e eficientes em prol da sociedade”.
Após os debates, foi elaborada a Carta de Vitória como uma reafirmação na busca pela garantia dos direitos dos consumidores de todo o país. Confira íntegra da carta no anexo abaixo.
