Documento entregue ao ministro Gilmar Mendes reafirma que a Ordem possui mecanismos próprios e rigorosos para apurar infrações, sem abdicar do sigilo legal e do devido processo legal
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), Márcio Nogueira, em conjunto com o Conselho Federal e os demais presidentes de Seccionais do país, encaminhou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A iniciativa visa esclarecer a plena eficácia e o rigor dos mecanismos de fiscalização ética da Ordem, após manifestações públicas que questionaram a atuação da entidade.
O documento, entregue pessoalmente pelo presidente nacional Beto Simonetti, detalha como a OAB conduz seus processos ético-disciplinares. Em Rondônia, essa missão é cumprida com independência pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED), assegurando o contraditório e o devido processo legal.
O presidente da Seccional Rondônia, Márcio Nogueira, destaca que a discrição nos processos não deve ser confundida com inércia.
“A OAB Rondônia cumpre seu dever com sobriedade e firmeza. O sigilo previsto no Estatuto da Advocacia não é um privilégio, é uma garantia legal para a integridade das apurações. Não transigimos com desvios éticos, mas também não renunciamos às garantias do Estado de Direito”, pontua o presidente.
O ofício reforça que a Seccional possui órgãos competentes que atuam diariamente, de ofício ou mediante provocação, para sanar qualquer conduta que fira a dignidade da profissão.
A manifestação da OAB deixa claro que o objetivo não é o confronto, mas o esclarecimento institucional. A Ordem reafirma a importância do respeito mútuo entre as instituições e a indispensabilidade da advocacia para a administração da Justiça, conforme previsto na Constituição Federal.
Ao assinar o documento, Márcio Nogueira reafirma o compromisso da gestão em manter a OAB Rondônia como uma instituição que se autorregula com rigor, transparência interna e absoluto respeito às leis vigentes.
