Após dois dias de palestras de renomados juristas e temas altamente relevantes para o cenário jurídico, encerrou nesta sexta-feira (19), o II Encontro Regional da Jovem Advocacia (ERJA-Norte) – “A jovem advocacia em um novo tempo”, promovido pela Comissão dos Jovens Advogados da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) e Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO), com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO).
O evento cujo principal objetivo era promover a integração entre os jovens advogados e estudantes de direito, e proporcionar informações sobre questões institucionais permanentes da OAB, alcançou sua meta com grande participação de advogados iniciantes e também os já mais experientes, além de estagiários e acadêmicos do curso de Direito, que tiveram acesso ao entendimento sobre diferentes experiências, amenizando assim as dificuldades de início de carreira.
A primeira palestra da noite – “Violações Tecnológicas de Prerrogativas” – foi ministrada pelo jovem advogado Felippe Roberto Pestana, membro da Comissão de Tecnologia e Acesso à Justiça da OAB/RO, e Coordenador de Capacitação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da OAB/RO.
Felippe Pestana abordou o processo de informatização do judiciário e a adaptação dos advogados à era digital, e o cumprimento das prerrogativas profissionais. Ele pontuou que a indisponibilidade do sistema impede o seguro cumprimento de prazos pelo advogado, que termina por inviabilizar o pleno exercício da advocacia, e aí começa a violação tecnológica de prerrogativas. “Conforme o Estatuto da OAB, os advogados devem ter pleno acesso à Justiça e a garantia do livre exercício profissional, o que fica impossibilitado se os tribunais tiverem um sistema inoperante com falhas persistentes”.
Dando continuidade as exposições, o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, pontuou a importância de se atender bem o cliente como pré-requisito para ascensão profissional. De acordo com Juliano, a relação entre cliente e advogado mudou com o crescente número de novos profissionais no mercado. A relação que antes era pautada na amizade, hoje baseia-se no resultado e na satisfação.
Sob olhares atentos, Juliano explicou que o relacionamento entre cliente e advogado é a peça mais importante do escritório, por isso é importante dar constante retorno ao mesmo. “Nada pode ser pior para um cliente que a sensação de desinteresse por parte do advogado”, enfatizou.
Ao finalizar, o palestrante orientou os novos profissionais a aprender e crescer com as reclamações de seus clientes, transformando-as em dicas para melhorar a sua atuação, já que um cliente satisfeito é o melhor instrumento de publicidade que um profissional de advocacia pode ter.
O tema “Marketing Profissional x Infrações Éticas” ficou a cargo do presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, José Vitor Costa Júnior, que iniciou sua apresentação com a exibição de um vídeo publicitário que mostrava a forma errada de se utilizar o marketing anunciando serviços advocatícios.
José Vitor afirmou que não é proibido fazer publicidade da profissão, desde que ela seja feita com discrição e moderação, com a finalidade exclusiva de informar, não deixando de conter o nome do profissional e principalmente o número de seu registro junto a Ordem.
Alertando os profissionais, José Vitor destacou que o Estatuto da OAB proíbe qualquer veiculação da profissão da advocacia com qualquer outra atividade, e coíbe práticas que visam a captação de clientes. Resumindo: a publicidade deve se restringir apenas a comunicação da existência, qualificação ou ramo de atuação do profissional.
Encerrando o evento, Edson Antônio de Sousa Pinto, que é presidente da Comissão de Direito Tributário, abordou o tema: “Tributação na Advocacia”, no qual tratou das grandes dificuldades que os jovens advogados encontram no início de carreira por conta dos altos tributos que são obrigados a pagar, fazendo com que muitos se sintam obrigados a fechar seus escritórios.
Pontuando os diversos tributos exigidos no país, Edson Antônio falou da luta da OAB pela implantação do Simples Nacional. Segundo Edson Antônio, a inclusão da advocacia no Supersimples possibilitará a abertura de novos escritórios e com isso, a inserção de novos profissionais no mercado de trabalho.
Ao finalizar, informou aos jovens profissionais que existe uma diferença para advogados autônomos e aqueles que são sócios de escritórios de advocacia quando o assunto é tributação, por isso é necessário se informar quanto a carga tributária, para, inclusive, saber de que forma poderá estabelecer seus honorários.
Satisfeito com o resultado do II ERJA-Norte, o presidente da Comissão dos Jovens Advogados da OAB/RO, Felipe Gurjão, agradeceu o apoio incondicional da Seccional Rondônia, da Diretoria da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO) e da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), além da dedicação do presidente Andrey Cavalcante em tornar este evento uma realidade para os jovens profissionais do estado.
