O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ganhará novas funcionalidades neste ano e, em fevereiro, chegará à mais alta instância da Justiça do Trabalho brasileira, o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Dentre as novas funções que serão integradas ao sistema em 2013, destacam-se a integração com os sistemas de consulta e bloqueios de bens, como Bacenjud, Renajud e Infojud, e com os bancos oficiais (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), o que contribuirá para acelerar a tramitação dos processos, principalmente dos que já estiverem em fase de execução.
Segundo o coordenador do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, desembargador Cláudio Brandão, do TRT 5ª Região (BA), haverá um módulo que permitirá o cadastro em sistema dos processos que tramitaram em papel e que estiverem na fase de execução, para que passem a tramitar pelo meio eletrônico, garantindo a automação de diversos procedimentos burocráticos e agilizando a satisfação dos créditos trabalhistas.
Já em março, estará à disposição dos magistrados e servidores do segundo grau um módulo que permitirá a elaboração de documentos estruturados de despachos, decisões e acórdãos, com melhorias no gerenciamento interno dos votos proferidos e o registro, no acórdão, de eventuais divergências.
Números
Implantado em novembro de 2011, o PJe-JT chegou a 2013 com 50 mil processos já tramitando nos 24 TRTs e em 249 varas do trabalho, de um total de 1.440 varas ativas no país. Os dados foram apresentados no último dia 10 de janeiro pelo Comitê Gestor do CSJT. Ainda em janeiro, mais 33 varas do trabalho serão 100% digitais e, até o final de fevereiro, serão mais 67, totalizando 349 varas.
Eses números representam em torno 25% das unidades de 1º grau funcionando com o PJe-JT, em um ano de implantação do sistema.
Nesse período, ocorreram 19.539 audiências, e outras 35.890 foram designadas em 1º grau, além dos 3.157 processos eletrônicos tramitando em 2º grau, com 14 audiências realizadas e 13 designadas. No duplo grau de jurisdição, 29.623 advogados atuaram por meio do PJe-JT.
A previsão dos TRTs é que, até o final deste ano, 845 varas do trabalho estejam integradas ao PJe-JT, totalizando 1.091 varas eletrônicas ativas no país.
