A partir do dia 09 de julho, será implantado em todas as varas da Justiça do Trabalho de Porto Velho o Peticionamento Judicial Eletrônico (PJe-JT). Com a implantação do PJe-JT, no ajuizamento de demandas trabalhistas será obrigatória a utilização do novo sistema. Para tanto, a certificação digital é um dos principais aspectos que o usuário deve estar atento para esta nova fase da Justiça Brasileira, uma vez que para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe, o advogado irá precisar de um certificado digital, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, recomenda aos advogados que não deixem para a última hora a aquisição do certificado digital e reforça o convite aos advogados para participarem dos treinamentos que acontecem tanto na OAB/RO, como no TRT-14ª Região sobre o PJe (confira programação completa ao final).
O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC), que é voltada exclusivamente para advogados. A compra pode ser realizada online através do site http://www.acoab.com.br/ e pode ser paga no boleto ou no cartão de crédito. Também pode ser adquirido através da Sescap, localizada na avenida Carlos Gomes nº 1223 Porto Shopping – Sala 217 Centro – Telefones: 3223-7577. A Sescap é a certificadora autorizada Certisign e que estará presente durante os treinamentos do PJe no TRT e na OAB realizando o cadastro para os advogados.
O Certificado registrado no nome do advogado baseado na ICP-Brasil (A3) pode ser comercializado em duas mídias: o cartão, que deve ser encaixado numa leitora ótica com cabo USB e o eToken, um equipamento semelhante a um pendrive.
A Segurança é um ponto importante para manter a confidencialidade das informações, a primeira medida é protegê-lo com senha e nunca informá-la a terceiros. Outro bom conselho é ter mais de um, já que o cartão de PVC é uma mídia frágil e quebra-se com facilidade, mesmo guardado dentro da carteira. Por último, é preciso cuidar da renovação do certificado que possui validade de três anos.
Programação completa dos treinamentos
Capacitação realizada pela OAB/RO em parceria com a OAB/RJ
Dia 26 de junho: Treinamento de servidores e multiplicadores da OAB
Dia 27 de junho: 1ª turma das 9h às 12h
2ª turma das 14h às 18h
Dia 28 de junho: 3ª turma das 9h às 12h
4ª turma das 14h às 18h
Local: OAB/RO
Capacitação realizada em parceria com o TRT-14ª Região
Dia 19de junho Turma das 16h às 18h
Dia 11 de julho Turma das 16h às 18h
Dia 25 de julho Turma das 16h às 18h
Local: Auditório do TRT-14ª Região
Inscrições:
As turmas serão fechadas por ordem de inscrição e devem ser feitas na Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO), com Roberto Matias, pelos telefones 3217.4213 ou pelo e-mail [email protected].
