conselheiro federal por Rondônia e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem, Breno de Paula
A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) promoveu na manhã desta quarta-feira (14), a palestra sobre “Averbação Pré-Executória da Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) 33/2018”. O evento foi realizado por meio da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO) e contou com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro).
Na ocasião, a palestra foi ministrada pelo conselheiro federal por Rondônia e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem, Breno de Paula, e pelos membros da Comissão: Augusto de Almeida Maia, Ítalo José Marinho, Monize Melo, Paulo Vitor Menezes Barros e Camila Chaul.
“Essa palestra permite que todos os profissionais tenham interesse e busquem questionamentos a respeito do assunto, que atinge muitos contribuintes. Muitos acham que essa portaria é inconstitucional”, disse o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
Ouvidor nacional da OAB e conselheiro federal pela Seccional Rondônia, Elton Assis
O ouvidor nacional da OAB e conselheiro federal pela Seccional Rondônia, Elton Assis, cumprimentou a todos e parabenizou Breno de Paula pelo o trabalho exercido na bancada federal. “É de extrema relevância discutir um tema com tanta importância para os advogados e a sociedade rondoniense. Considero fundamental debater assuntos de interessa para a classe”, frisou.
Segundo Breno, a portaria regulamenta o bloqueio de bens de devedores mesmo sem autorização judicial. “Esse assunto, chamado de ‘averbação pré-executória’, viabiliza a indisponibilidade de bens do sujeito. Essa medida excede o poder regulamentar com graves violações”, disse.
