A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRO) a suspensão da contagem de prazo para recolhimento do preparo dos recursos, depósitos judiciais, custas processuais e emolumentos, durante a greve dos bancários. Em reunião, nesta quarta-feira (21), o secretário-geral adjunto da OAB/RO, Eurico Montenegro Neto, explicou ao presidente do TJRO, Sansão Saldanha, a importância da medida para não prejudicar o exercício da advocacia até a volta do funcionamento normal nos bancos.
No encontro, Eurico ressaltou que 112 agências do estado, de um total de 130, estão fechadas já há 16 dias. “A atividade de compensação bancária é essencial para nossa classe, visto que o prosseguimento de processos judiciais depende do recolhimento de custas processuais e depósitos recursais, por meio do serviço bancário”, ponderou o secretário-geral adjunto, ao entregar ofício ao desembargador.
Sansão comprometeu-se a analisar o pedido e informou que o assunto será levado também à Corregedoria do TJ. “Ainda esta semana, retornaremos à OAB/RO nossa decisão sobre o caso”, garantiu o presidente.
