A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) se reuniu, na última terça-feira (5), com o diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO), José de Albuquerque Cavalcante e corregedor geral, Cristiano Lopes, para discutir a adequação da carga horária dos advogados públicos da autarquia. A Seccional foi representada pela vice-presidente, Maracélia Oliveira, e secretário-geral adjunto, Eurico Montenegro.
Durante o encontro, a vice-presidente abordou o fato de que chegou ao conhecimento da OAB que o Detran adquiriu recentemente aparelhos de ponto eletrônicos e que, por isso, a Seccional requer ao órgão que o sistema seja dispensado aos advogados públicos.
“A exigência do ponto eletrônico não é compatível com a dignidade de tratamento aos advogados, por força da isonomia das carreiras prevista no art. 6, “caput”, do Estatudo da OAB. Além disso, o advogado exerce uma função de produtividade e necessita sempre realizar trabalhos muito além do horário estabelecido. Não é cabível a exigência do controle de horário”, afirmou Maracélia Oliveira, lembrando que a situação já encontra amparo em decisões de outros estados.
O diretor geral do Detran agradeceu à OAB/RO e disse estar de acordo com a instituição. Albuquerque alegou que já tinha conhecimento do fato e que a autarquia não irá impor o registro de ponto eletrônico aos advogados públicos. O diretor destacou que o Detran está em total conformidade com a OAB/RO e que antes mesmo da solicitação já havia determinado que os advogados não fossem submetidos ao controle eletrônico de ponto.
