A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), promoveu, nesta segunda-feira (9), a palestra “Prerrogativas dos Advogados” para alunos do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Rondônia (PM-RO). Aproximadamente 400 PMs assistiram à palestra ministrada pela vice-presidente da OAB/RO, Maracélia Oliveira, que é também presidente da CDP.
Maracélia Oliveira, vice-presidente da OAB/RO e presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional
Em sua exposição, Maracélia Oliveira explicou aos militares as principais prerrogativas da OAB e as principais garantias do advogado, baseadas no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB). Entre os pontos da legislação, a vice-presidente destacou a garantia assegurada aos advogados de “comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis” – artigo 7º inciso III do EOAB.
A decisão de realizar a palestra para os PMs foi tomada em reunião, realizada no último dia 2 maio, entre Maracélia, o coordenador adjunto do Curso de Formação de Soldados, capitão PM Rachid Diniz Sallé, e o coordenador do Curso de Formação de Oficiais (CFO), capitão PM Agleydson Rodrigues Cavalcante, para que os novos militares entendam as previsões legais do exercício da advocacia.
O capitão Sallé agradeceu a disponibilidade da OAB/RO em realizar a palestra e informou que também deverá ser solicitada a exposição para os 43 alunos oficiais que encerram o curso no fim de 2016.
