Com o objetivo de efetivar maior participação em discussões sobre matéria tributária, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) por meio da Comissão de Estudos de Direito Tributário, encaminhou às Câmaras Municipais de todo o Estado, Ofício Circular, onde se coloca à disposição para participar dos debates de questões que envolvam Projetos de Lei em matéria tributária.
Segundo o Presidente da Comissão de Direitos Tributários da Seccional, Edson Antônio Sousa Pinto, essa iniciativa “mostra o trabalho da comissão em buscar nas casas legislativas maior participação da OAB para discutir e expedir pareceres de Projetos de Lei em matéria tributária, de modo a fortalecer o debate fiscal, democratizando o entendimento acerca das questões que envolvem o Poder de Tributar e os Direitos dos Contribuintes”.
A Comissão de Direitos Tributários tem por objetivos promover estudos e pareceres sobre reformas tributárias; elaborar estudos sobre o direito do contribuinte e difundi-los no meio social; traçar análises de direito comparado, visando o aprimoramento do sistema tributário, em todas as esferas federativas; elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias, comprometidas com a justiça social; promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social.
No documento encaminhado às Câmaras, a Comissão solicita, na medida do possível, que lhe sejam encaminhadas todas as matérias tributárias que estejam em discussão nas referidas Casas Legislativas, a fim de que a OAB entidade possa se manifestar, e assim auxiliar na realização de novas propostas, e pleitos visando o aprimoramento do sistema tributário no âmbito Municipal.
