O Secretário-geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Walter Gustavo Lemos, representou a instituição durante audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, na manhã da última quinta-feira (19), para debater a questão da Consciência Negra no Estado de Rondônia.
Walter Gustavo Lemos, enfatizou a questão da violência contra os negros no Brasil, onde em cada quatro homicídios ocorridos no Brasil, três são contra negros. Aliado a isso, existe a baixa escolaridade e marginalização de parte da sociedade.
Ele citou que na última eleição (2014), 1/3 dos candidatos eram de negros, sendo que mais de 50% da população é considerada negra, e somente 15% foram eleitos. No Brasil houve apenas um presidente negro (Nilo Peçanha), um general, um comandante da Marinha e um ministro do STF. Para ele, por isso são necessárias as políticas afirmativas para que se tenha maior igualdade.
A solenidade foi presidida pelo deputado Léo Moraes (PTB) e também contou com participação do deputado Lazinho da Fetagro (PT), do representante da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), João Herberty, Jamyle Brasil, representando a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), o gerente regional da Eletronorte, Robinson Percy Holder, o coordenador e integrante da Semana da Consciência Negra no Estado, Orlando Francisco de Souza e o defensor público Valmir Junior Fornazari.
Léo Moraes abriu a audiência ressaltando a importância da audiência pública para ouvir e discutir com a população, contribuindo com o debate e propositura de soluções para problemas que afetam a sociedade.
Durante os depoimentos alguns temas foram levantados, como a violência crescente contra a população negra, bem como a discriminação social ainda existente. Por este motivo foi cobrado a efetiva execução das leis já existentes para que órgãos públicos cumpram as cotas raciais.
Ao final, o deputado Léo Moraes leu a ata da reunião onde estão firmados compromissos, conforme pedido da Defensoria Pública, como o estabelecimento do Dia da Consciência Negra no dia 20 de novembro e que o próximo concurso público da Defensoria Pública já contemple 20% das vagas com reserva para cotas raciais.
