Com objetivo de capacitar os advogados para utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) está organizando uma programação de treinamento itinerante em todas as subseções. O curso contará com apresentação da legislação aplicável ao PJe, esclarecendo princípios e conceitos tecnológicos necessários no dia-a-dia da advocacia, e técnicas necessárias à boa-prática do novo sistema.
O Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante destaca a importância da participação dos advogados no curso, ressaltando que “em Rondônia, além das oito varas da Justiça do Trabalho de Porto Velho, o PJe-JT já foi implantado nas varas do Trabalho de Ariquemes, Jaru, Ouro Preto e Vilhena e até o final do ano deve ser implantado nas varas de mais três cidades do interior”.
O advogado Felippe Pestana, membro da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/RO (CDTI) será o professor responsável por ministrar os treinamentos. Ele pontua que o curso será dinâmico, com aulas expositivas e utilização de mídias para melhor explanação. Pestana explica que o calendário está em fase de conclusão, e previsto para iniciar no mês de setembro. Nos próximos dias será divulgada a programação completa para cada subseção.
Certificado digital
Durante os treinamentos, uma equipe de representantes da Certisign também estará presente realizando a validação de certificados digitais dos advogados que fizerem a aquisição do certificado, e entregando gratuitamente os tokens doados pela OAB/RO. O certificado digital é necessário para realizar o peticionamento eletrônico na Justiça, especialmente nas varas do Trabalho.
Para receber o equipamento, os advogados devem adquirir o certificado por meio da autoridade certificadora (AC), através do site http://www.acoab.com.br e efetuar o pagamento via boleto ou cartão de crédito. Em Porto Velho, o certificado também pode ser adquirido através da Sescap – certificadora autorizada da Certisign – localizada na avenida Carlos Gomes 1223 Porto Shopping, sala 217, Centro, telefone: (69) 3223-7577, e na Av. Presidente Dutra, 2821, sala 01, Centro, telefone: (69) 3223-9284.
Confira Ementa do curso:
Módulo I – Legislação e Teoria – Instalação e Utilização do Certificado Digital: Diferenças e Conceitos; Sistema Nacional de Certificação; Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil); Certificado Digital; Verificação e Configuração de Ambiente; Instalação e uso do Certificado Digital.
Módulo II – Preparação de Documentos – Gestão/Manipulação de Arquivos Digitais: Digitalização; Resolução e dimensão dos arquivos; Utilização do PDF Creator; Utilização do PDF SAM; Utilização do Pdfxchange; Nomeação e Organização dos documentos.
Módulo III – Advogando com o PJe – Processo Judicial Eletrônico: Cadastramento do Advogado; Petição Inicial: dados iniciais; assuntos; artes/ anexar petições/documentos; características/ informações da Justiça do Trabalho; Processo; Editor de Petição; Assinatura dos documentos e anexos; Intimação no Pje; Consulta aos autos: próprio, de terceiro e pública; Consulta de autenticidade de documentos; Habilitação nos autos e peticionamento avulso; Painel o Advogado procurador.
