Fabrício Jurado recebeu o certificado de participação
Discutir melhorias para o sistema político brasileiro, esse foi o objetivo da participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, que esteve em Audiência Pública realizada na sexta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A Ordem foi representada pelo secretário-geral, Márcio Nogueira, e pelo conselheiro federal por Rondônia Fabrício Jurado. O evento, que debateu uma possível Reforma Política e implantação de votação por lista fechada no país, foi uma propositura do deputado estadual Leo Moraes.
Primeiro a expor sua opinião acerca dos temas discutidos, Jurado tratou logo de apresentar a postura contrária do Conselho Federal da OAB em relação ao voto por lista fechada. Disse ainda que a Ordem também é a favor da extinção de coligações partidárias.
Jurado contou que a OAB cuidou em deliberação plenária – em acolhimento à proposta encampada pela representação da OAB do Paraná, por intermédio do conselheiro Lúcio Glomb – da reabertura da discussão a respeito do voto em lista fechada, tendo em vista a matéria estar em pauta de discussão no âmbito do Congresso Nacional, de forma diversa da enfrentada no relatório final da Comissão Especial de Reforma Política, aprovada pelo CFOAB.
Explicou que o tema também foi objeto de preocupação manifestada pela Seccional de São Paulo, que, encaminhando expediente de sua Comissão Estadual de Reforma Política, expressando a preocupação com o desacerto de uma implementação imediata no país de um sistema eleitoral com votação em lista fechada, para viger a partir das próximas eleições de 2018.
O conselheiro federal por Rondônia ainda afirmou que o assunto, tal como enfrentado pelo Conselho Pleno a partir da proposição da Comissão Especial de Reforma Política, encerrou um direcionamento programático e com diversas condicionantes, para uma futura implementação no país de um sistema eleitoral de votação distrital mista. “Nele, 50% das vagas de representação parlamentar seriam disputadas entre candidatos vinculados a determinados distritos, enquanto a outra metade seria preenchida através do voto nas legendas partidárias, que apresentariam listas fechadas e pré-ordenadas de seus candidatos”, analisou Jurado.
Márcio também recebeu o certificado na Audiência Pública de sexta (19)
Segundo representante da OAB/RO a se manifestar, Márcio agradeceu ao deputado Leo Moraes, ressaltando que o parlamentar sempre tem iniciativas importantes. O secretário-geral também agradeceu ao professor e cientista político João Paulo Viana, pelo convite e pela oportunidade de participar da mesa do debate.
“A Constituição Federal que foi construída por todos nós há 30 anos forneceu algumas realidades bastante relevantes. Essa Constituição tem dado 30 anos de estabilidade institucional e política, além de uma estabilidade monetária. Sem contar com a inclusão social bastante relevante. Isso nos permite louvar a Constituição vigente”, afirmou Márcio no início de sua fala.
Preocupado com a situação do país, Márcio falou que o sistema político brasileiro lhe parece muito cruel, uma vez que estimula e gera uma série de deficiências. Essa seria a razão pela qual discute-se muito a realização de uma Reforma Política, em torno do barateamento das campanhas eleitorais.
Márcio ainda citou a época da eleição do ex-presidente, Fernando Collor de Mello, no caso do PC Farias, que culminou no impeachment do então presidente, por denúncias de que ele teria recebido doações de pessoas jurídicas, o que era proibido naquele período, realidade que não existe mais. “Para mim, é nítido que o custo das campanhas deve ser drasticamente diminuído. Enquanto o custo for alto, pode proibir o que for, que nós continuaremos tendo graves problemas no nosso sistema político”.
Outro ponto levantado pelo secretário-geral da OAB/RO foi a governabilidade. Márcio ressaltou que o Brasil tem um sistema que gera um verdadeiro caos no Parlamento, no que diz respeito à relação institucional do Legislativo com o Executivo, havendo uma disparidade gravíssima. “Isso tem que melhorar. Tem que haver mais estabilidade para a governabilidade”.
Sobre o tema voltado à Lista Fechada, Márcio afirmou que quando um candidato tem que pedir votos em uma área muito grande, isso acarreta em um problema eleitoral. Por esta razão, contou que esse sistema proporcional de um candidato pedindo votos para muita gente não funciona, sendo um dos grandes causadores da crise que o país atravessa. “Por isso, tenho cada vez mais me convencido de que vale à pena testarmos o sistema distrital misto no Brasil. Nesse sistema, ele vai ter que se preocupar apenas com o Distrito. Ele vai ter que juntar recursos para fazer campanha somente no Distrito. Quem vai ter que gastar na área que compreende o estado todo é o partido. E o partido tem mais condições e recursos financeiros para buscar esses votos no Distrito todo”, argumentou.
