Reunião tratou sobre as garantia ao exercício profissional dos advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) estiveram reunidos, na semana passada, para conversar sobre a garantia ao exercício profissional dos advogados que utilizam o órgão e discutir soluções que melhorem o atendimento.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante e a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da Seccional, Maracélia Oliveira, relataram à presidente do Iperon, Rejane Vieira e à diretora de previdência, Universa Lagos, a dificuldade que os advogados têm noticiado para conseguir acesso a autos de processos no órgão.
Segundo Maracélia Oliveira, o órgão tem exigido requerimento para carga de processos, porém não há o que deferir quanto ao direito de carga dos advogados.
“É prerrogativa do advogado ter acesso a autos de processos mesmo sem procuração, com exceção dos sigilosos. O não cumprimento desses atos é uma afronta às prerrogativas da advocacia e pode ensejar responsabilidade do servidor”, pontua Maracélia.
Andrey e Maracélia explicaram às representantes do Iperon sobre as Leis que amparam a advocacia nessas questões e solicitaram que os funcionários fossem orientados sobre as normas. “O documento de identidade profissional do advogado é de uso obrigatório e constitui prova de identidade civil”, reitera Andrey Cavalcante.
As diretoras do Iperon, Rejane Vieira e Universa Lagos, concordam com a solicitação da OAB, ressaltam que a prerrogativa do advogado é um direito e não deve ser cerceada, informam que os funcionários serão orientados sobre os procedimentos, e que estão dispostas a realizar alterações que sejam benéficas para ambas as partes.
Na mesma semana, a Seccional encaminhou ao Iperon parecer, elaborado pelo membro da CDDP Saulo Correia, sobre o Decreto Estadual n. 19.454/15 – que trata sobre a padronização da documentação necessária para habilitação de recebimento de benefícios previdenciários, e ainda da atividade dos advogados junto ao órgão -, solicitando providências quanto aos problemas destacados.
Em resposta o Iperon informou que já foram tomadas as medidas internas cabíveis quanto às considerações da OAB Rondônia, a fim de regularizar o ambiente do Instituto, e eventual alteração do decreto, para melhor atender aos advogados.
O presidente da OAB e a presidente da CDP agradeceram a sensibilidade das diretoras em atender prontamente as demandas da instituição. “Agradecemos a receptividade para atender à solicitação da OAB. Fomos muito bem atendidos, é muito importante termos o diálogo institucional como principal fator para a solução de problemas. Este é o resultado do bom relacionamento entre as entidades” pontuam Andrey Cavalcante e Maracélia Oliveira.
