CDP acompanhou operação policial para garantir prerrogativas de advogado.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) acompanhou, nesta terça-feira (15), a “Operação Clone”, deflagrada pela Polícia Civil e ordenada pela 2ª Vara Criminal de Porto Velho. A comissão atuou em defesa das prerrogativas de um advogado durante a diligência policial, que cumpria mandado de busca e apreensão na residência onde ele mora.
Desde a madrugada, a CDP esteve presente durante todo o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do advogado, que também tinha contra ele um mandado de prisão preventiva.
Após ação policial, a comissão, através do procurador das prerrogativas, Moacyr Pontes Netto, ingressou com um pedido de prisão domiciliar por ausência de sala de Estado Maior, conforme prevê o art. 7, inciso V, da Lei n. 8.906/94. A CDP também garantiu o acesso dos autos a dois advogados, munidos de procuração.
Participaram do acionamento a vice-presidente da OAB/RO e presidente da CDP, Maracélia Oliveira, e os membros da comissão: Amadeu Machado, Gustavo Menacho, Juliane Muniz, Luiz Flaviano, Deniele Mendonça, Francisco Abreu, Ana Caroline Cociuffo e Jacson Silva.
“A CDP age para resguardar, a todos advogados, os direitos previstos na Lei n. 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB. Acompanhamos todo o caso para garantir nenhuma violação de direitos ou de prerrogativas”, afirmou Maracélia Oliveira.
A vice-presidente da OAB/RO, também reiterou que a CDP trabalha diariamente com plantonistas, que podem ser acionados por advogados a qualquer hora pelo telefone: (69) 8419-4540.
