Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Gabriel Tomasete
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa de telecomunicação Oi Brasil Telecom S.A, com pedido de liminar, para que sejam promovidas adequações para garantir serviço estável, contínuo e com a velocidade ofertada nos respectivos contratos dos consumidores. Na ACP, a OAB/RO solicita que a empresa apresente, no prazo de 60 dias, plano de ação destinado a sanar os vícios de qualidade dos serviços de telefonia e internet fixa (banda larga) prestados aos consumidores do estado de Rondônia, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00.
O processo foi impetrado por meio do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Gabriel Tomasete, e dos procuradores jurídicos da Seccional, Moacyr Pontes Netto e Saiera Silva de Oliveira. “Quanto à internet, entendemos que o serviço não é prestado a contento. Existem muitas interrupções e oscilações que prejudicam os consumidores em geral e também o trabalho do advogado”, explica Tomasete, lembrando que estudos do Ministério Público de Rondônia (MP/RO) comprovaram que a velocidade disponibilizada sequer alcança 20% da ofertada.
“Esse serviço, que é essencial, tem que ser ininterrupto. Pagamos muito caro por um serviço que não está atendendo à demanda. Esperamos que o Poder Judiciário imponha essa obrigação à Oi. Estamos fazendo nossa parte. Na ação, pedimos liminar e esperamos que nos próximos dias, ela seja apreciada e que tenhamos um resultado positivo”, conclui Moacyr.
