A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) informa aos advogados do estado que deu início ao processo destinado à composição da lista sêxtupla para preenchimento de vaga para membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), representando a classe dos juristas. O edital sobre a abertura das inscrições foi publicado no Diário da Justiça do Estado 107/2016, de 10 de junho de 2016, página 168 (veja aqui). O prazo para inscrição é de 30 dias, a contar do primeiro dia útil seguinte a sua publicação.
Conforme o edital, os advogados interessados deverão protocolar, exclusivamente na sede da OAB/RO, em Porto Velho, o pedido de inscrição, instruído obrigatoriamente, e a documentação exigida nos artigos 1º e 3º da Resolução n.º 21.461/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A lista sêxtupla formada pela Ordem será enviada ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que formará uma lista tríplice, de onde será escolhido o advogado para nomeação ao cargo de membro titular do TRE-RO. O envio dos seis nomes ao TJRO pela OAB/RO não tem previsão constitucional, mas, por deferência à advocacia e importância da entidade na representatividade da classe, em Rondônia, o processo é realizado.
“A aceitação e cumprimento da lista enviada pela OAB/RO demonstram o excelente relacionamento entre nossa entidade e os órgãos do Judiciário. Conclamo os advogados que estiverem aptos a participarem do pleito que façam sua inscrição, dada a importância do cargo e a grande responsabilidade que o futuro representante da advocacia terá na Corte Eleitoral”, destaca o presidente da Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante.
Confira no anexo abaixo a publicação do Diário da Justiça do Estado.
