O Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Kisner, convidou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) para uma reunião na sede do Comando Geral para melhor estreitar as relações institucionais e prever um calendário com medidas de aprimoramento para o atendimento dos advogados criminalistas, principalmente para aqueles que atuam na Central de Polícia.
A presidente da Comissão de Prerrogativas e vice-presidente eleita da OAB/RO, Maracélia Oliveira e o conselheiro federal da OAB/RO, Eurico Soares Montenegro, secretário adjunto eleito da OAB/RO, representaram a Ordem e se propuseram a dar palestras aos oficiais e praças sobre as prerrogativas profissionais, além disso, solicitaram que fosse massificada a Instrução Normativa n. 003/2013 aos batalhões e pelotões.
A Instrução Normativa 003/2013 é um ato conjunto assinado pela SESDEC e OAB que repete o conteúdo do art. 7º da Lei nº 8.906/94. Entre as prerrogativas está o direito de o advogado ter entrevista privativa com o conduzido em flagrante e o acesso irrestrito à toda a Central de Polícia.
A reunião contou com a participação dos Comandantes do 1º e 5º Batalhões, do presidente da Associação dos Advogados Criminalistas, Breno Mendes, do presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas, Gustavo Menacho, o presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, Antônio Rerison Pimenta Aguiar e o vice-presidente da mesma Comissão Raimison Miranda.
A presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Maracélia Oliveira, agradeceu a gentileza do Comandante Geral da PMRO, que solicitou a reunião para estreitar relações e permitir um tratamento de respeito recíproco entre os advogados criminais e os policiais militares, dispondo-se a adotar medidas futuras para melhor repercutir entre os militares todas as prerrogativas profissionais.
O comandante geral da PMRO comprometeu-se a fazer uma agenda de visitas e de propor junto à Diretoria de Ensino da PMRO um calendário pedagógico para permitir contínuo treinamento dos PMs sobre direitos humanos e prerrogativas profissionais.
