Após aprovação da criação da Comissão Permanente de Proteção de Dados (CPPD), pelo Conselho Pleno, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Rondônia (OABRO), Elton Assis, nomeou nesta tarde (24), o presidente e um dos membros que assumem a competência de executar os atos da CPPD.
Márcio Pereira Bassani, passa a figurar como presidente da Comissão que tem por objetivo desenvolver os trabalhos de ampliação do conhecimento dos direitos relacionados a nova legislação e as obrigações e deveres no tratamento de dados pessoais.
Além dele, Leandro Vicente Low Lopes, integra como membro da Comissão para contribuir com pesquisas sobre a temática e suas especificidades, com a promoção de debates qualificados, aprimoramento e atualização dos advogados em relação a LGPD.
Elton Assis, ressalta que após a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou Lei nº 13.709/2018, as pessoas estão tomando consciência dos seus direitos como titulares de seus dados e as possibilidades de exigir esclarecimentos no que diz respeito à forma como estes dados são coletados e tratados, para isto a comissão passa a figurar dentro da Ordem para trazer todos os esclarecimentos pertinentes a causa.
Márcio Bassani, destacou que a CPPD visa não só desenvolver a discussão em torno da Lei, mas levar à população conhecimento sobre os seus direitos de privacidade e a possibilidade intangível de saber como estes dados estão sendo armazenados é utilizados.
