A OAB Rondônia informa à advocacia que, mesmo com as medidas preventivas adotadas para evitar a circulação de pessoas na sede da Seccional, o atendimento remoto está funcionando normalmente, inclusive o que já era realizado pelo Plantão de Defesa das Prerrogativas.
O atendimento em regime de plantão é coordenado pela Comissão de Defesa de Prerrogativas (CDP) da Seccional e continua em pleno funcionamento, atendendo aos profissionais para garantir que nenhuma prerrogativa seja violada.
Entre os últimos casos de atuação, está o do advogado João Paulo Silvino que acionou a CDP após ter negado seu acesso ao Fórum Geral de Porto Velho.
O pedido foi atendido pelo membro do CDP/OAB/RO, João Bandeira Júnior, que ao tomar conhecimento do caso em questão e identificar que o mesmo trata de pedido de liberdade provisória, entrou em contato com a direção do Fórum onde o profissional teve o seu exercício profissional assegurado.
A atuação se mantem também no interior do estado onde durante o fim de semana o membro da Comissão em Ariquemes, Márcio Gomes, garantiu o acesso a documentos na Unisp do município, prerrogativa esta regimentada no Estatuto da Advocacia.
Elton Assis, presidente da OAB Rondônia reforça o empenho da entidade em defender as prerrogativas da advocacia, especialmente neste momento delicado que o estado enfrenta. “A Ordem não se furtará em coibir práticas que prejudiquem o livre exercício profissional”.
O presidente da CDP/OAB/RO, Márcio Nogueira, salienta que a Comissão permanece à disposição da classe e lembra que violar as prerrogativas agora é crime e assegurar as prerrogativas da advocacia é assegurar os direitos da sociedade.
