Durante a 493ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional, realizada nesta sexta-feira (30/5), a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) lançou oficialmente a campanha “Sem Dano Moral, Sem Justiça”, uma iniciativa que busca chamar a atenção da sociedade e do Poder Judiciário para um problema silencioso: a negação sistemática de indenizações por dano moral, mesmo em casos em que há clara violação de direitos dos consumidores.
A campanha nasceu após uma audiência pública realizada no dia 9 de maio de 2025, onde advogados, advogadas e cidadãos compartilharam relatos sobre a dificuldade em obter reparação quando são vítimas de empresas que descumprem contratos, desrespeitam o consumidor ou prestam serviços de forma negligente.
O que está acontecendo?
Em diversas ações judiciais em Rondônia, consumidores têm enfrentado decisões que negam o direito à indenização por dano moral, mesmo quando comprovada a má prestação de serviço, cobranças indevidas ou situações de humilhação e desrespeito. Segundo a Comissão da OAB, isso tem gerado o enfraquecimento da proteção ao consumidor e o estímulo à impunidade de empresas que agem de forma abusiva.
“Não estamos falando apenas de dinheiro. Estamos falando de respeito. Quando a Justiça ignora a dor de um consumidor humilhado ou prejudicado, ela envia a mensagem de que essa dor não importa. E isso é inaceitável”, afirma o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional, Marco Aurélio.
O que é o dano moral?
O dano moral é uma forma de reparação prevista na Constituição e no Código de Defesa do Consumidor. Ele reconhece que, além dos prejuízos financeiros, uma pessoa pode sofrer danos emocionais, psicológicos ou à sua dignidade, e que isso também deve ser compensado.
Quando uma empresa comete um erro grave, como deixar um consumidor sem acesso a um serviço essencial, cobrar indevidamente, causar constrangimento ou deixar de cumprir promessas contratuais, ela não está apenas ferindo regras comerciais, mas também atingindo a dignidade do cidadão. O dano moral busca equilibrar essa balança e evitar que tais abusos se repitam.
O que a campanha propõe?
A campanha “Sem Dano Moral, Sem Justiça” quer estimular reflexão e mudança. Para isso, a OAB Rondônia vai tomar três medidas principais:
Produção de um relatório técnico, reunindo os relatos apresentados na audiência pública e casos concretos vivenciados por consumidores e advogados;
Diálogo institucional com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), para apresentar oficialmente esse diagnóstico e buscar soluções;
Mobilização da sociedade e da advocacia em todo o estado, com ações de comunicação, eventos e produção de conteúdo educativo.
Por que isso importa?
Quando o Judiciário deixa de reconhecer o sofrimento de quem foi lesado, enfraquece a confiança do cidadão no sistema de Justiça. A campanha alerta que negar o dano moral é o mesmo que dizer “Sua dor não importa”. E essa negação não é apenas simbólica, ela afeta vidas reais, incentiva o desrespeito e cria um ambiente de impunidade para práticas abusivas.
