No dia 29 de agosto de 2025, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) realizou, na sede da Subseção de Cacoal, uma solenidade que marcou a advocacia local. O evento reuniu de 48 novos advogados e advogadas, que receberam suas credenciais em cerimônia conduzida pelo presidente da OAB/RO, Márcio Melo Nogueira, acompanhado da diretoria seccional, conselheiros federais e membros da Subseção.
Durante o ato, que teve como paraninfo o ex-presidente da OAB Cacoal, Tony Pablo de Castro Chaves, a Ordem prestou uma homenagem especial com a entrega da Medalha Valter Nunes de Almeida.
A homenagem destacou o conjunto de ações históricas realizadas nas gestões da Subseção de Cacoal entre 2010 e 2015, período que deixou marcas significativas na defesa da advocacia rondoniense e na melhoria dos serviços prestados à sociedade.
Conquistas Relembradas
Entre as realizações reconhecidas estão: a defesa firme das prerrogativas da advocacia; ação procedente que anulou cobrança abusiva de IPTU; mandado de segurança contra práticas ilegais do INSS; realização do tradicional Baile do Advogado como espaço de integração da classe.
Durante a solenidade foi ressaltado sobre a importância de decisão obtida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Recurso Especial nº 1.398.484-RO, que firmou precedente histórico ainda vigente. O julgamento assegurou à advocacia pública o pleno exercício de suas prerrogativas, reconhecendo sua legitimidade para defender a legalidade e o interesse público, inclusive contra agentes políticos que descumpram a lei. Trata-se de uma conquista institucional de alcance nacional que fortalece a independência e a atuação dos procuradores em todo o país.
Principais Ações Reconhecidas (Gestões 2010–2015)
•Defesa das prerrogativas da advocacia em diferentes frentes institucionais.
•Ação procedente que anulou a cobrança abusiva de IPTU.
•Mandado de segurança contra o INSS em defesa dos direitos da classe.
•Realização do Baile do Advogado, fortalecendo a integração da advocacia local.
•Conquista de decisão no STJ que reconhece o poder da advocacia pública de adotar providências, inclusive judiciais, contra agentes políticos que violem a lei.
O presidente da OAB RO, Márcio Nogueira, destacou a relevância da solenidade e do reconhecimento unânime do Conselho Seccional.
“Este é um momento de celebração para a advocacia rondoniense. Entregamos credenciais a mais de 40 novos colegas e, ao mesmo tempo, reafirmamos nosso compromisso institucional de valorizar aqueles que, em sua trajetória, contribuíram de forma significativa para a história da OAB e para o fortalecimento da advocacia”, afirmou.
