Na manhã desta quarta-feira (13), ocorreu o primeiro de uma série de debates que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) vai promover a respeito do decreto do presidente da República que trata sobre o porte e a posse de arma de fogo. O acontecimento contou com a participação do senador da República por Rondônia, Marcos Rogério (DEM).
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, fala que a Seccional irá se posicionar a respeito do decreto presidencial após debater com toda a advocacia rondoniense. “A nossa gestão é democrática e nós estamos imprimindo a opinião da advocacia nas decisões da Seccional, por isso, vamos consultar os advogados antes de qualquer medida sobre este assunto”.
Marcos Rogério explicou sobre o funcionamento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e se mostrou favorável ao decreto presidencial e a atuar em defesa de projetos que tratam da advocacia. “Dentro da CCJ, eu não vou votar apenas sobre o decreto de armas”.
Durante o debate, houve manifestações dos participantes sobre o tema e outros assuntos relativos à advocacia foram abordados, como a possível criminalização de violações das prerrogativas e a indispensabilidade do advogado nas soluções de conflitos extrajudiciais.
Para o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro), Elton Fülber, a participação dos advogados na solução de conflitos extrajudicial é importante, porque a mediação faz parte de uma forma de composição de litígio moderna. “Os grandes conflitos são resolvidos conforme a arbitragem”.
O debate também contou com a presente do tesoureiro da Seccional, Fernando Maia; do diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA/RO), José Vitor Costa Junior; e do conselheiro federal por Rondônia, Juacy Loura Júnior.
