A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realiza, nessa terça-feira (13), audiência pública na Subseção de Guajará-Mirim para discutir sobre a necessidade de instalação de órgão da Procuradoria da República no município, e sobre a manutenção Justiça Federal, que integra também a região de Nova Mamoré.
Segundo explica o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, a audiência é necessária para discutir tema de extrema importância para a advocacia e sociedade. “Contamos com a participação dos profissionais para fazermos o levantamento de dados suficientes a demonstrar a necessidade de permanência da Justiça Federal, para salvaguarda os direitos das comunidades indígenas e da ordem social na área de fronteira e de livre comércio da região”.
“A notícia preocupa sobremaneira a OAB/RO, pois certamente tornará a persecução criminal de competência federal mais morosa, deixando suscetível toda a sociedade da região a crimes mais graves, notadamente as populações indígenas concentradas”, comenta a presidente da Subseção de Guajará Cherislene Pereira.
O conselheiro Seccional Francisco Sávio afirma que o evento “irá contribuir com o levantamento de dados suficientes a demonstrar a necessidade de permanência da Justiça Federal para a defesa dos direitos das comunidades indígenas e da ordem social na área de fronteira e de livre comércio da região”.
A audiência pública será realizada nessa terça-feira (13), às 14h, no auditório da Câmara de Vereadores do município de Guajará-Mirim, situada à Avenida 15 de Novembro, nº 1385, Centro. Mais informações pelos telefones (69) 3541-7311 / 3541-1043 ou e-mail [email protected].
