Esequiel durante o encontro realizado em Brasília (DF)
A Seção Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), representada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Esequiel Roque do Espírito Santo, está participando do ‘III Encontro Nacional dos Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura’. O evento está sendo realizado em Brasília (DF) nos dias 3, 4 e 5 deste mês de julho.
A iniciativa é promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e Unesco. Estão reunidos representantes de todos os estados da Federação para discutir e traçar propostas para prevenção e combate à Tortura.
Também visa a implementação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e a construção de um diagnóstico nacional sobre a situação da prática do crime da tortura, dos maus tratos e dos tratamentos desumanos e degradantes contra as pessoas sob a custódia do Estado ou em locais de privação de liberdade e de longa permanência.
Prática da tortura
A tortura é uma prática recorrente no Brasil estando presente nas abordagens por agentes do Estado e nos locais de privação de liberdade, como presídios, delegacias, institutos dos sistemas socioeducativos, institutos de longa permanência de idosos, acolhimentos para crianças e adolescentes, comunidades terapêuticas e outros locais onde encontram-se pessoas em privação de liberdade.
“A prevenção e o combate à tortura exigem atuação dos três Poderes, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil, para o bom funcionamento dos Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, que são órgãos de suma importância para impedir estas práticas intoleráveis nos tempos atuais”, manifesta o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
Em Rondônia, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura é composto por 15 membros representantes da OAB/RO, Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, conselhos de políticas públicas e organizações sociais.
“Na semana passada, o Comitê deu posse aos três membros peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, os quais irão realizar visitas periódicas nos locais de privação de liberdade e de internação. Também irão trabalhar na prevenção e no enfrentamento das práticas de tortura, maus tratos e tratamentos desumanos e degradantes em Rondônia”, explica Esequiel.
Em razão do início dos trabalhos do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, será promovida, nos dias 21, 22, 23 e 24 de agosto, a primeira capacitação para os atores do Sistema de Prevenção e Combate à Tortura. Essa é uma iniciativa da Associação de Prevenção e Combate à Tortura (APT), sendo que no último dia será realizado um evento aberto à participação de toda a sociedade, que poderá apresentar suas demandas e proposições sobre a temática.
