A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), por meio de sua Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), participou, na última segunda-feira (2), de sessão solene na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) em celebração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Para o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, é importante que a população conheça a realidade do autismo. “Criamos a Comissão para atender a essa necessidade de apresentar à sociedade informações sobre o transtorno autista. É essencial difundirmos a Lei 12.764 de 2012, que estabelece a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, pois as pessoas com autismo têm diversos direitos garantidos por essa legislação e é papel da OAB cobrar o cumprimento deles”.
O presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), Julio Yriarte, destaca que o autismo é um transtorno comportamental com níveis diferentes e não uma doença. “O dia de hoje é especial para todos que carregam o transtorno e ainda para todos que atuam no combate à discriminação. Os autistas sofrem constantemente de bullying. Eles são vítimas constantes dos ofensores que discriminam as pessoas com deficiência. Coloco a Comissão à disposição para apoiar qualquer caso que tenha sido ofensivo”, comenta.
“Há ainda muita falta de informação sobre o autismo. Eventos como esse são importantes para levarmos mais conhecimento ao público geral. Além disso, também buscamos apoiar entidades e também lutamos pela efetivação de políticas públicas efetivas”, explica a vice-presidente da CDPD, Evany Gabriela Córdova.
Além da OAB/RO e dos deputados estaduais, também estiveram presentes ao evento a representantes da Educação Especial da Seduc; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA); Centro de Reabilitação de Rondônia (Cero); autoridades civis e mães de pessoas portadoras do autismo.
Sobre o autismo
O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é um distúrbio do desenvolvimento marcado por três características: inabilidade para interagir socialmente, dificuldade no domínio da linguagem para se comunicar ou para lidar com jogos simbólicos e padrão de comportamento restritivo e repetitivo.
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é comemorado em 02 de abril, dia proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, e é simbolizado pela cor azul, porque a síndrome é mais comum nos meninos — na proporção de quatro meninos para cada menina. A data objetiva despertar o debate sobre a realidade do autismo e informar sobre a Lei 12.764 de 2012, que estabelece a política nacional dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.
