A Comissão de Proteção e Defesa Animal (CPDA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), participou, na última sexta-feira (14), da entrega de 2.050 kg de rações para cães e gatos que foram doadas por políticos que responderam ação por derrame ilegal de santinhos nas vésperas das eleições do 1º e 2º turno que aconteceram em novembro de 2018. A entrega aconteceu no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). A decisão foi tomada através da Representação Eleitoral nº 0601520-95.2018.6.22.0000.
A Seccional foi representada pela vice-presidente da comissão Ana Valeska e pela secretária-geral da CPDA, Gabrielly Rodrigues. As rações serão doadas posteriormente para animais de Ongs e Abrigos mantidos por protetores.
“Precisamos fortalecer ações voltas aos animais. A Seccional tem o papel de acompanhar essas iniciativas e somar esforços no que for melhor para todos”, destaca o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
Na decisão proferida pela juíza Jaqueline Gurgel, com o aval da representante do Ministério Púbico Eleitoral (MPE), Gisele Bleggi, ficou convencionado acordo judicial visando fixação de uma razoável e eficaz medida repressiva, onde os candidatos foram obrigados a doar cestas básicas, rações para cães e gatos e materiais de limpeza, como proposta para findar o processo por meio de uma autocomposição, conforme previsão expressa no inciso V do art. 139 do Código de Processo Civil.
Ana Valeska conta que a decisão tomada pelo TER foi inovadora. “Desejamos que essa iniciativa sirva como exemplo para que a Justiça Eleitoral de outros estados adote a mesma linha, ajudando desta forma aqueles animais que são mantidos e resgatados por Ongs e abrigos independentes mantidos por voluntários”.
Gabrielley Rodrigues destacou a importância desse acordo. “É importante a fixação de acordo desse tipo, uma vez que quando há a fixação de multa não sabemos ao certo o destino do valor pago à título de multa, pelo infrator. Com esse acordo, toda a comunidade pode ver que a sanção foi aplicada para aqueles que infringiram o Código Eleitoral e que ainda beneficiou pessoas carentes e animais”, pontua.
