Abertura do Sejao aconteceu na Justiça Federal – Seção Judiciária de Rondônia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), representada pelo presidente, Andrey Cavalcante, participou, na tarde de quinta-feira (22), da abertura do VII Seminário de Estudos Jurídicos da Amazônia Ocidental (Sejao). A solenidade foi promovida pela Justiça Federal – Seção Judiciária de Rondônia.
A jornada de estudos tem por objetivo tornar os dois dias de encontro (22 e 23) em um centro de promoção do saber jurídico, onde ilustres palestrantes foram convidados a trocar ideias, analisar temas jurídicos relevantes e realizar exposição de teses e convicções relativas aos institutos da Ciência do Direito e sua aplicação no cenário histórico vivenciado pela sociedade brasileira.
A abertura contou com as palestras “Desafios Contemporâneos do Controle da Corrupção”, por Roberto Livianu – promotor de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo e a palestra “Fisco Global e Combate à Corrupção”, por Marcelo Stival – juiz federal e diretor do Foro.
Para Andrey, não se pode pretender punir violações à Constituição e à lei violando-se a própria Constituição e a Lei. “O exercício do poder deve observar as limitações impostas pelo Ordenamento Jurídico, principalmente quanto aos direitos fundamentais dos cidadãos”, disse.
Segundo a organização do evento, representada por Dimes da Costa, a realização do seminário significa muito para o contexto regional dessa parte do território brasileiro que é carente de formação e informação relativas ao mundo jurídico. “Ao promover o evento, a Justiça Federal quer se colocar em sintonia e em interação com a comunidade local, com as instituições afins e com os operadores do Direito das mais diversas áreas. Assim, fomenta-se não somente o diálogo que deve existir entre o Poder Judiciário e a comunidade, mas, também, a busca de nova leitura e crítica de fatos sociais como o fenômeno da corrupção, a partir das ferramentas disponibilizadas pela Ciência Jurídica”.
Andrey ainda ressaltou que “assim como o instrumento de efetivação das garantias dos cidadãos, não pode a advocacia vir a ser criminalizada em seus atos de defesa dos direitos fundamentais, uma vez que criminalizar a advocacia é criminalizar a vontade de próprio constituinte originário, que concebeu um status de indispensabilidade , de liberdade e de imunidades constitucionais, sem as quais sequer apuração por parte do estado e responsabilidade poderão existir”, finalizou.
Durante a abertura, Andrey compôs a mesa juntamente com o diretor do Foro, Marcelo Stival; o coordenador científico do VII Sejao, Dimis da Costa Braga; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MPRO), Airton Pedro Marin Filho; o presidente da Escola Superior de Contas e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Wilber Coimbra; o juiz federal titular da 2ª Vara Cível da seção judiciaria de Rondônia, Bernardo Tinoco; e o general da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, José Eduardo Leal de Oliveira.
O Sejao continua nesta sexta-feira (23), no auditório da Seção Judiciária de Rondônia, no Fórum Jarbas Nobre, com as palestras.
Confira a programação completa para esta sexta-feira:
– 8h30 – Palestra “Os Tribunais de Contas e sua Importância na Administração Pública: do Estatuto Constitucional ao Efetivo Controle”, por Paulo Curi Neto – conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia
– 10h – Intervalo – Coffee Break
– 10h30 – Palestra “Os Limites do Combate à Corrupção, a Mídia e os Direitos Fundamentais do Acusado”, por Marcos Alaor Diniz Grangeia – desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia
– 12h – Intervalo
– 14h – Palestra “A Colaboração Premiada na Lei de organizações Criminosas”, por Vallisney de Souza Oliveira – Juiz da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal / Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP /Professor da UnB
– 15h30 – Palestra “O Controle Externo e o Combate à Corrupção”, por Júlio Marcelo de Oliveira – procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União
– 17h – Encerramento e coquetel.
