OAB RO e ARONATRA reúnem-se com Presidência e Corregedoria do TRT-14 para alinhar melhorias na Justiça do Trabalho

Em um movimento decisivo para o fortalecimento da Justiça do Trabalho em Rondônia, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de Rondônia (ARONATRA) foram recebidos na última sexta-feira (31/07) pela Presidência e pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14). A pauta priorizou demandas urgentes da classe, focando na celeridade processual, na modernização dos fluxos de atendimento e na garantia das prerrogativas profissionais.

A comissão representativa da advocacia trabalhista contou com a presença da Dra. Aline Silva (Presidente da CAARO e Representante da ARONATRA na ABRAT), do Dr. Nelson Maciel (Secretário-Geral da OAB RO), da Dra. Rafaela Camargo e do Dr. Mauro Mário (respectivamente Vice-Presidente e Secretário-Geral da Comissão Especial de Direito do Trabalho da OAB RO) e do Dr. Rodrigo Borges Soares (Presidente da ARONATRA e da Comissão Especial de Direito do Trabalho da OAB RO).

Reforço no Quadro de Contadores e Proposta de Flexibilização

Um dos pontos centrais da pauta foi a busca por soluções para os atrasos na elaboração de cálculos nas divisões de liquidação do TRT-14. O tribunal informou que a morosidade é decorrente de uma severa defasagem no quadro de servidores, mas ressaltou as medidas em andamento: após processo seletivo com 32 inscritos, 11 novos contadores serão nomeados nesta segunda-feira e distribuídos entre os polos do estado para restabelecer a normalidade do fluxo em exíguo espaço de tempo.

Como medida complementar para esta fase de força-tarefa, a advocacia sugeriu a flexibilização temporária da Recomendação SCR 001/2026 da Corregedoria. A proposta, alinhada à Portaria Normativa PGF nº 47/2023, prevê que cálculos inferiores a R$ 40 mil e sem controvérsia entre as partes sejam homologados diretamente, sem a necessidade de remessa à contadoria. A solicitação será formalmente analisada pela Corregedoria.

Apuração de Conduta Pericial e Defesa de Prerrogativas

Durante o encontro, as entidades apresentaram pedido de providências referente à conduta profissional de um perito por possível violação de prerrogativas da advocacia. A fim de fundamentar a apuração preservando a ética e a segurança jurídica, o TRT-14 solicitou o envio das informações colhidas pela comissão, resguardando o sigilo dos envolvidos enquanto estuda as providências cabíveis.

Orientação Didática para Sessões Virtuais e Telepresenciais

Diante da implementação da Resolução Administrativa nº 056/2025, que disciplina o julgamento não presencial em 2º grau no TRT-14, a advocacia apontou a necessidade de orientações mais claras quanto aos procedimentos de pedido de destaque, preferência e sustentação oral. Para evitar prejuízos aos jurisdicionados e advogados, foi sugerida a criação de materiais didáticos imediatos, como manuais ilustrados e vídeos tutoriais. A Corte acolheu prontamente a ideia, assumindo o compromisso de produzir e divulgar os conteúdos informativos em curto prazo.

Agendamento Unificado e Portal do Advogado

Em resposta aos pleitos da ARONATRA e da OAB RO por maior acessibilidade, o TRT-14 apresentou um novo sistema centralizado de agendamento on-line para atendimento com todos os desembargadores em uma única ferramenta.

O recurso integrará um portal exclusivo para a advocacia, reunindo diversos serviços essenciais da classe em uma plataforma otimizada para navegação via smartphone. O lançamento oficial está previsto para o Dia da Advocacia.

O Secretário-Geral da OAB RO, Dr. Nelson Maciel, ressaltou o impacto dessas ações para a advocacia e para o cidadão.

“Ao construirmos essas soluções junto com o TRT-14, fortalecemos a parceria, nos aproximando da sociedade. Esse diálogo é fundamental para defender nossas prerrogativas, combater a morosidade e garantir uma Justiça do Trabalho cada vez mais célere e atenta às necessidades de todos.”

Complementando essa visão e reforçando o impacto das inovações tecnológicas, o Presidente da Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (ARONATRA) e da Comissão Especial de Estudo do Direito do Trabalho da OAB/RO, Dr. Rodrigo Borges Soares, destacou:

“É de suma importância o diálogo constante entre as instituições para levar as demandas trazidas diretamente pela advocacia trabalhista na escuta ativa da classe. Conquistas como o ‘Portal da Advocacia’, que vai reunir diversas ferramentas que irão facilitar o trabalho da advocacia Trabalhista, são frutos de um esforço comum das instituições para buscarmos sempre a reconhecida qualidade da justiça do Trabalho em Rondônia.”