A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) irá realizar uma audiência pública na Subseção de Cacoal, para ouvir sugestões dos advogados do município e região sobre a tabela de honorários. A atividade será na próxima quinta-feira (20), às 15h, na Subseção da OAB (Rua Anísio Serrão, 2482, Centro).
“Sabemos que cada cidade tem a sua particularidade e problemas locais. Estar próximo ao advogado é obrigação da Ordem e fazemos de tudo para que essa aproximação aconteça. Nosso objetivo é fazer uma revisão da tabela de honorários, o que irá melhor atender, tanto os advogados quanto os clientes, uma vez que a elaboração dos custos é feita de maneira justa e coerente com a realidade local e dos serviços prestados”, explica a presidente da Comissão de Revisão da Tabela de Honorários, Núbia Rubena.
A atual tabela de honorários é fixada no âmbito da Seccional conforme a resolução OAB/RO n° 005 de 2013. A lista em vigência estipula preços para as ações cíveis; despejos e inquilinatos; advocacia em matéria eleitoral; advocacia no juízo de família e juízo de registro público; recuperação de empresas (nova lei de falências); advocacia previdenciária; advocacia trabalhista; consultoria a sindicatos classistas; advocacia criminal; advocacia no foro militar; advocacia perante os tribunais; juizados especiais; serviços de correspondência, diligências, apoio, viagens e diárias, e outras atividades avulsas; e advocacia em matéria de direito público e constitucional.
Por meio da audiência pública, que também será realizada em outros municípios, a Ordem quer ouvir dos a advogados se os valores condizem com a realidade atual e, assim, preservar a dignidade da classe, obstar o aviltamento dos valores dos serviços profissionais e manter a justa remuneração do advogado, além de outras providências.
Os interessados podem enviar sugestões pelo e-mail [email protected].
