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OAB participa de proposta para regularização da comunidade do Forte Príncipe da Beira

Página Inicial / OAB participa de proposta para regularização da comunidade do Forte Príncipe da Beira

IMG-20150403-WA0006No último dia 02, foi apresentada pela 17ª Brigada Infantaria e Selva a proposta para regularização da comunidade Forte Príncipe, que ocupa o entorno do Forte, situado em Costa Marques, Rondônia.

Participaram da reunião o comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, general André Luis Novaes Miranda, o juiz Federal Dimis da Costa Braga, o representante da OAB Rondônia, advogado Delson Barcellos Xavier, a deputada Federal Mariana Carvalho, o procurador da União Jorge de Souza, o superintendente de Patrimônio da União Antônio Roberto dos Santos Ferreira, o procurador do Ministério Público Henrique Hech e o professor Marco Antônio Domingues Teixeira da UNIR.
O objetivo era apresentar para a Comunidade do Forte uma proposta que atendesse aos interesses de ambas as partes, possibilitando tanto a permanência dos moradores da comunidade, exercendo de forma livre suas convicções e tradições na região, bem como preservar a área de segurança na faixa de fronteira, vigiada e defendida desde os portugueses quando da construção do Forte e, mais tarde, pelos militares brasileiros que voltaram àquela região desocupada e instalaram o 1º Pelotão Especial de Fronteira, Real Forte Príncipe da Beira.
IMG-20150404-WA0001A comunidade aceitou estudar a proposta do Exército como uma possível alternativa ao processo existente, e retornar com uma contraproposta. O momento é histórico porque, pela primeira vez, uma das comunidades tradicionais do Vale do Guaporé pode vir a ter seus direitos à terra reconhecidos numa negociação, ao invés de uma batalha judicial, que tem se mostrada perversa com todas, no tempo demandado e nos resultados.

Fonte da Notícia: Ascom 17 BIS

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