Brasília – O Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, afirmou nesta sexta-feira (01º), ao participar do encerramento do simpósio “O PJé?”, promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), que as duas entidades devem trabalhar juntas para garantir uma implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que melhor atenda os profissionais da advocacia e, consequentemente, a sociedade brasileira. “Nossas pautas comuns não são coincidências, são união de propósitos”, disse Marcus Vinicius no evento.
A advocacia não é contrária ao PJe, mas, conforme explicou o presidente nacional da OAB, a implementação do novo sistema não deve ser conduzida de forma açodada, como vem fazendo o Judiciário, com graves prejuízos aos advogados e jurisdicionados. “Se o peticionamento eletrônico vier para dar acesso à Justiça, terá o aplauso da advocacia. Se vier para excluir, terá nossa ojeriza”, disse Marcus Vinicius, referindo-se aos inúmeros problemas encontrados pelos advogados de todo o País ao peticionarem online – confira o documento apontando os cinco maiores problemas do PJe produzido em reunião de oito horas com os presidentes de Comissões de Tecnologia da Informação das 27 Seccionais da OAB.
Em relação ao PJe na Justiça Trabalhista, Marcus Vinicius informou aos participantes do simpósio que, em reunião com os dirigentes do Conselho Federal da OAB, o próximo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que será empossado no dia 05 de março, já garantiu a reformulação do cronograma de implantação do PJe-JT. Segundo Marcus Vinicius, o ministro solicitou a participação da OAB e da Abrat para a elaboração do novo calendário abrangendo as 24 Regiões da Justiça do Trabalho no País.
Outra vitória recente conquistada pela advocacia trabalhista também lembrada pelo presidente nacional da OAB foi a decisão da liderança do PTB na Câmara dos Deputados de defender a extensão dos honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça do Trabalho. “Não é possível passarmos mais um triênio sem os honorários de sucumbência da advocacia trabalhista”, afirmou Marcus Vinicius, falando sobre encontro com o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), em que foi informado o posicionamento da legenda em defesa do Projeto de Lei 3392 de 2004, que estende os honorários à categoria.
Também participaram do encerramento do simpósio “O PJé?” o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o membro honorário vitalício e ex-presidente do Conselho Federal Cezar Britto. O evento foi conduzido pelo presidente da Abrat, Antonio Fabrício de Matos Gonçalves, e pelo presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF), Nilton Correia.
