Após tomar conhecimento de que um dos maiores sites de comércio eletrônico do País, o Mercado Livre, estaria abrigando anúncios de supostos registros para atuação profissional de advogadas e advogados, o Conselho Federal da OAB ajuizou, na quinta-feira (3) uma notitia criminis (representação criminal) junto à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. O fato consternou a advocacia de todo o país. O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante, chamou a atenção para a gravidade da situação.
“É descabido que um site de tamanha proporção como o Mercado Livre, conhecido em todo o país, não tome providências para coibir ações como essa, que podem configurar, inclusive, a prática de crime”, alerta.
A representação do CFOAB, assinada pelo presidente, Claudio Lamachia, alega que “ainda que desconhecida a autoria da postagem e promessa de venda, é incontroverso que o sítio vem divulgando a possibilidade de compra da carteira de advogado, o que, em tese, configura a prática do crime de estelionato em face dos bacharéis em direito que procuram os serviços oferecidos”.
A OAB nacional reiterou que o Exame de Ordem Unificado é obrigatório para todos os bacharéis que desejam a atividade de advocacia, sendo imprescindível a aprovação no certame para a obtenção do registro junto à entidade de classe.
