Na última semana, a OAB Rondônia por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), acompanhou inspeção nas salas de perícias das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Porto Velho, Ouro Preto do Oeste, Cacoal e Rolim de Moura. Para os membros da Comissão, foram constatados a existência dos requisitos mínimos para prevenção da covid-19 em todos os locais, de forma que não se visualiza nenhum obstáculo ao retorno das perícias presenciais.
Porém, até o momento, apenas Ouro Preto do Oeste e Cacoal retornaram às atividades presenciais. Já em Porto Velho e Rolim de Moura não houve qualquer colaboração por parte dos peritos médicos federais.
O presidente da Seccional Rondônia, Elton Assis, afirma que a OAB tem acompanhado o movimento de todos os serviços à sociedade e entende que a pandemia exigiu a adaptação desse atendimento. Porém, o cidadão não pode ficar prejudicado, principalmente quando envolve uma população mais vulnerável. “Com o cumprimento de todas as normas básicas de segurança à saúde realizadas pelas agências, não vemos motivo para que as atividades presenciais continuem paralisadas”, destaca.
A presidente da Comissão, Lélia Neta, frisou que a diretoria da OAB está deliberando junto ao Conselho Seccional quanto a medida judicial cabível. “Estamos tomando todas as medidas para que haja o retorno das perícias e, assim, sejam respeitados todos os direitos dos assegurados”, disse.
