Brasília – O Colégio Nacional de Presidentes da OAB vem à público manifestar apoio e solidariedade aos advogados paraenses, que decidiram promover, no dia 10 do corrente – em que se comemora a Declaração Internacional dos Direitos Humanos – Ato Público em Defesa do Poder Judiciário do seu estado, em todos os fóruns da Capital de Belém e das Comarcas do interior.
Repudiamos com veemência a tentativa de intimidação por parte do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, Desembargador Constantino Guerreiro, ao direito constitucional de manifestação, convocando a polícia militar para reprimir os advogados e a sociedade, ao invés de convidar a Seccional Paraense da Ordem para dialogar e compor as demandas que a ele foram apresentadas.
Lembramos ao senhor Presidente do TJPA que, foram os advogados que se opuseram – entre as baionetas da ditadura militar e a magistratura nacional – todas e tantas vezes que tentaram calar a sua independência e liberdade. Foram os advogados que lutaram pelo restabelecimento da democracia e contribuíram na conquista de uma Constituição Cidadã, que assegura a mais ampla autonomia e respeito ao Poder Judiciário.
A OAB é a Voz Constitucional do cidadão.
A sociedade fala e participa do Poder Judiciário por meio da OAB. As reivindicações dos advogados paraenses por mais juízes, servidores e condições dignas de trabalho, representam também a esperança do seu povo por uma Justiça eficiente, que assegure os direitos fundamentais, um processo justo, célere e que garanta a efetiva igualdade de todos perante à Lei.
Convidamos o povo do Pará, seus juízes, a emprestarem apoio a pleitos tão elevados formulados pela Seccional Paraense da OAB, que visam à edificação de um Poder Judiciário de qualidade, que sirva à causa da paz, da segurança jurídica, do progresso e da justiça social. Conclamamos ainda, que manifestem contrariedade ao ato arbitrário, retrógrado e truculento do Presidente do TJPA, lembrando-lhe que o Poder Judiciário é maior que suas temporárias autoridades e tem compromisso constitucional de defender a Democracia.
O Colégio de Presidentes da OAB não permitirá que nenhum ato de violência seja cometido contra os advogados e a sociedade paraenses, por exercerem o legítimo direito de manifestação.
Colégio Nacional de Presidentes de OAB
