A partir desta segunda-feira, 13 de julho de 2015, os novos processos e recursos interpostos no âmbito das Varas Cíveis, Varas da Fazenda Pública, Varas de Família e Sucessões, Varas de Execuções Fiscais e Varas do Juizados da Infância e da Juventude da comarca de Porto Velho (RO), serão recebidos somente pelo Processo Judicial Eletrônico.
Na semana passada o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no âmbito das Câmaras Cíveis, Câmaras Cíveis Reunidas, Câmaras Especiais, Câmaras Especiais Reunidas e do Tribunal Pleno Judiciário passaram a receber os recursos exclusivamente pelo sistema de peticionamento e acompanhamento, denominado PJe.
É importante ressaltar que os processos que já se encontram em tramitação continuarão a tramitar de forma física ou pelo SDSG – sistema digital do segundo grau, até ulterior deliberação.
Vantagens
Nova era para a Justiça rondoniense que consolidou o PJe em todo o sistema de Juizados Especiais, na capital e interior, nos primeiro e segundo graus de jurisdição. O PJe permite verificar a autoria do documento e a integridade de seu conteúdo, pois qualquer alteração invalida a assinatura. A segurança do sistema garante a autenticidade, integridade, exclusividade e não repúdio, que é a negação do autor na criação e assinatura do documento. Além disso, há uma grande economia de recursos, especialmente na utilização de papel. Por esta razão, até mesmo os custos suportados pela União Federal para a tramitação dos processos deverão ser gradativamente reduzidos.
Outra vantagem que pode ser destacada é a maior facilidade que os advogados terão para consultar todas as peças do processo no sistema, o que poderá ser feito pela própria Internet. A facilidade representa acesso à Justiça 24 horas por dia. A praticidade de manuseio do sistema começa no momento do ingresso da ação, pois a ferramenta já define a data da audiência inicial.
