O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que reúne os dirigentes estaduais da entidade, emitiu nota quinta-feira (17) chamando de “grosseira, arbitrária e incorreta” a postura do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de deixar o plenário da Corte quando um advogado da entidade pediu a palavra durante julgamento sobre proibição das doações de empresas a campanhas eleitorais.
O episódio ocorreu ao final do voto de Gilmar Mendes a favor da manutenção das contribuições empresariais. Ele argumentou que a proibição “asfixiaria” a oposição e indicou que a OAB estaria agindo em interesse do PT no caso.
Ao final da sessão, o secretário-geral da OAB, Cláudio de Souza Pereira Neto, subiu à tribuna para rebater partes do voto do ministro.
“A ação foi proposta há cinco anos, o subscritor era o presidente Ophir Cavalcante, que todos que acompanharam o debate público daquela época sabem que era um crítico ferrenho do governo Lula, um crítico ferrenho do governo Dilma e um crítico ferrenho do PT”, afirmou.
Gilmar Mendes interrompeu a manifestação do advogado, dizendo que ele não estava trazendo fatos novos ao julgamento, mas foi repreendido pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e deixou o plenário.
Na nota, a OAB disse também que repudia “ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual” do ministro em seu voto e criticou o fato de ter ficado um ano e cinco meses com o processo após pedir vista, interrompendo o julgamento do caso.
“Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram”, diz o texto.
“O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais”, diz outro trecho.
Leia abaixo a íntegra da nota emitida pela OAB:
O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.
Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.
Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram.
Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.
Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.
Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB
