A Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) possibilitou, na última terça-feira (6), que uma banca de advocacia obtivesse acesso a um procedimento administrativo no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho.
Os membros da CDP Silvana Devacil e Pedro Macedo atenderam ao acionamento do advogado Raimisson Miranda, que há alguns dias tentava conseguir acesso ao procedimento administrativo, para comprovar a eventual aprovação de seu cliente em avaliação de residência médica.
Diante da recusa, a CDP da Seccional foi até o Hospital de Base e conversou com a Diretora da Comissão de Processo Seletivo de Residência Médica do hospital, explicando a prerrogativa de acesso irrestrito de todo o procedimento pelo advogado, que já havia apresentado procuração.
Após a Comissão explicar que se a recusa fosse mantida seria exigida certidão de forma a viabilizar eventual ação judicial pelo advogado, o acesso ao procedimento administrativo foi concedido e o profissional pode realizar o seu trabalho.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/RO conta com advogados plantonistas, que atendem 24 horas por dia, pelo celular (69) 98419-4540.
